Brasília Confidencial

As terras que a União entregar a posseiros na Amazônia Legal, dentro do programa de regularização fundiária “Terra Legal”, ficarão sob tutela do Incra por dez anos, a partir da data da titulação, e poderão ser retomadas pelo governo caso os novos proprietários não cumpram exigências ambientais e compromissos sociais. Essas condições, chamadas de “cláusulas [...]

Os presidentes das principais concessionárias de energia atribuíram ontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de decidir como e quando serão compensados ou ressarcidos os consumidores que, há sete anos, vem pagando contas de luz reajustadas indevidamente.
    A cobrança de valores excessivos foi identificada pelo Tribunal de Contas da União. Em resumo [...]

O Ministério da Justiça apresentou ontem aos secretários de Segurança Pública de 11 estados do Norte, do Centro Oeste e do Sul o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), que pretende integrar as forças de segurança para prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas, os roubos e furtos de veículos, a [...]

O Ministério da Previdência vai instalar mais 600 agências do INSS em municípios com população superior a 25 mil habitantes. O investimento na expansão da rede do instituto foi autorizado ontem pelo Congresso, ao aprovar a destinação de mais R$ 628 milhões à Previdência.
    Os parlamentares autorizaram também o reforço orçamentário de R$ 293,5 milhões [...]

   O Estado brasileiro terá que garantir que todas as crianças e jovens, de 4 a 17 anos, estejam na escola em 2016. É isso o que de mais importante determina a proposta de emenda constitucional que o Senado aprovou quarta-feira e o Congresso promulgará no próximo dia 4. A universalização do ensino, que hoje [...]

    O Imposto sobre Produtos Industrializados continuará reduzido, até o fim de janeiro de 2010, para geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos que consomem menos energia e, por isso, são classificados com os selos A e B do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).  
   “Vamos renovar a desoneração tributária com um [...]

As principais organizações ambientalistas no Brasil divulgaram ontem uma carta pública contra o risco de desmonte da legislação ambiental representado pela intenção dos ruralistas de flexibilizar o Código Florestal. Essa intenção está materializada num projeto sob exame de comissão parlamentar controlada pela bancada ruralista.
   As ONGs acusam a comissão de ter “intenções retrógradas de eliminar direitos [...]